Política de Privacidade Avaliação do Desenvolvimento Global das Crianças e Jovens
A privacidade do seu educando é relevante para nós:
A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Esta Política de Privacidade explica:- Quais as informações pessoais que recolhemos e tratamos/processamos e por que o fazemos;
- Como usamos essas informações;
- As opções que oferecemos, incluindo o modo de acesso e atualização de informações.
O Instituto Clínico do Norte poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O Responsável pelo tratamento, recolha, privacidade e segurança dos dados é o Instituto Clínico do Norte, com sede em Trav. D. Carlos I, 20, Piso 1 lj2, 4630-371, MArco de Canaveses. Pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados por email icn@institutoclinico.pt ou por correio para a seguinte morada: Trav. D. Carlos I, 20, Piso 1 lj2, 4630-371, MArco de Canaveses.
2. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais
O Encarregado de Educação aceita e consente livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, autoriza que os dados do seu educando, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si ou pelo seu educando, sejam recolhidos e tratados pelo Instituto Clínico do Norte nos termos aqui previstos. A Autorização/Assinatura do Consentimento Informado pressupõe que os Encarregos de Educação conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.
3. Finalidade do tratamento de dados pessoais
- Aferição do desenvolvimento normativo das crianças e jovens em áreas que são consideradas essenciais para o seu desenvolvimento integral e harmonioso;
- Detetar precocemente eventuais desvios ao processo normal do desenvolvimento de cada criança, permitindo dirimir sequelas futuras e efetuar um prognóstico terapêutico mais favorável;
- Identificar e sinalizar problemas diversos (i.e., linguagem, comportamento, ansiedade, dificuldades de aprendizagem, défices de atenção e concentração, etc), providenciando o encaminhamento para entidades de saúde especializadas que detenham o know-how técnico e o rigor científico no desenvolvimento das intervenções terapêuticas;
- Ajustar as políticas municipais de educação, apoios sociais, saúde, alimentação, prática de desporto e cultura mediante os resultados obtidos.
4. Categorias de dados pessoais que tratamos
O Instituto Clínico do Norte não recolhe nem processa qualquer dado pessoal ou informação obtida através desta avaliação para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros. O Instituto Clínico do Norte, não partilhará a informação e resultados das avaliações.
No decorrer desta avaliação, corresponde-se connosco através de técnicos especializados devidamente identificados nas áreas de Psicologia Clínica, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional, Dentistas, Audiologistas, Oftalmologistas e por Professores Titulares da Turma ou Educadores, sendo que ao comunicar com estes técnicos no decorrer da avaliação, poderemos recolher informação pessoal do seu educando. Esta informação poderá conter: nome, número de aluno, nome da escola, género, peso, altura, IMC, nome do professor titular de turma, Prega Tricipital, Prega Geminal, Massa Gorda por Bioimpedância, Perímetro Cintura, Vaivém, Milha (tempo), Abdominais, Flexões de Braços, Impulsão Horizontal, Impulsão Vertical, Flex Memb Inf Esq, Flex Memb Inf Dir, Flex Ombro Esquerdo, Flex Ombro Direito, Visão, Audição, Saúde Oral e dados que permitem realizar avaliações a nível cognitivo, sócio emocional e ao nível da linguagem e da fala. Também serão recolhidos dados que permitem avaliar hábitos de leitura, alimentação, prática de desporto e cultura.
5. Existência de decisões automatizadas
O Instituto Clínico do Norte recolhe a informação e sempre que possível tratará automaticamente a informação relacionada com a avaliação, nomeadamente curvas de crescimento (IMC, peso, altura, etc) e definição de perfis no que diz respeito à sinalização de desvios normativos do desenvolvimento das crianças e jovens.
6. Segurança do tratamento dos seus dados pessoais
O Instituto Clínico do Norte garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.
Para estes efeitos, o Instituto Clínico do Norte, possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.
7. Prazo de Retenção/Conservação dos dados pessoais
O Instituto Clínico do Norte mantém os dados dos recolhidos durante o tempo necessário para concluir as avaliações para que foram recolhidos que nunca ultrapassará o final do ano letivo 2019/2020.
8. Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (Direits ARCO) dos dados pessoais.
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto do Instituto Clínico do Norte, através do envio de email para icn@institutoclinico.pt ou de comunicação escrita para o seguinte endereço:
Instituto Clínico do Norte
Trav. D. Carlos I, 20, Piso 1 lj2,
4630-371, MArco de Canaveses9. Direito de apresentar uma Reclamação a uma autoridade de controlo
Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. O Encarregado da Proteção de Dados (DPO)
O Instituto Clínico do Norte designou o Jorge Filipe Carneiro da Silva Guimarães como o seu Encarregado da Proteção de Dados (DPO), nos termos da legislação em vigor. Pode entrar em contato com o DPO do Instituto Clínico do Norte a todo o momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados pessoais por e-mail para: fguimaraes@institutoclinico.pt.
11. Contactos
Questões, comentários e pedidos relacionados com esta política de privacidade e os seus direitos deverão ser endereçados para icn@institutoclinico.pt ou de comunicação escrita para o seguinte endereço:
Instituto Clínico do Norte
Trav. D. Carlos I, 20, Piso 1 lj2
4630-371, MArco de Canaveses